A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição do Conselho Federal de Psicologia contra tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais e outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente.
O outro alvo da proposta é o artigo que determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. Na prática, se esses dois artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da cura para o comportamento homossexual.
Afinal, ninguém pode ser forçado a nada e se a pessoa entende que precisa de ajuda para lidar com algo que ela considera um problema, como o conselho de psicologia quer proibi-la de buscar ajuda com um profissional da área?
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